Termos de Serviço

Data de entrada em vigor: 31 de julho de 2025

Esta é uma tradução em português disponibilizada apenas para fins informativos. Em caso de discrepâncias, prevalecerá a versão em inglês.

Bem-vindo(a) ao Screenity! Ao utilizar o nosso produto, concorda com estes Termos de Serviço (“Termos”). Se não concordar, por favor não utilize o Screenity.

Dúvidas? → [email protected]

Quem pode utilizar o Screenity

Deve ter pelo menos 13 anos para utilizar o Screenity. Se tiver entre 13 e 15 anos e residir na UE, as leis locais podem exigir o consentimento dos pais ou tutores.

Ao utilizar o Screenity, confirma que:

  • Está legalmente autorizado(a) a celebrar este acordo
  • Não está sujeito(a) a sanções ou restrições de exportação aplicáveis
  • Utilizará o Screenity em conformidade com todas as leis aplicáveis

O que o Screenity oferece

O Screenity permite-lhe:

  • Gravar o ecrã, a câmara e o microfone
  • Editar e partilhar vídeos através da nossa aplicação web (apenas para utilizadores pagos)
  • Utilizar a nossa extensão do Chrome de código aberto

O nosso objetivo é oferecer uma experiência centrada na privacidade. No entanto:

  • As funcionalidades podem ser alteradas ou removidas a qualquer momento
  • Não garantimos serviço ininterrupto nem disponibilidade permanente de dados

Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Consulte a nossa Política de Privacidade, onde explicamos como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados. Ao utilizar o Screenity, concorda com o tratamento das suas informações conforme aí descrito.

Acesso gratuito vs pago

Utilizadores gratuitos (apenas extensão)

  • Não é necessário iniciar sessão
  • As gravações são armazenadas localmente no seu navegador
  • Se conectar o Google Drive, apenas acedemos para carregar os vídeos que escolher guardar explicitamente — não acedemos a mais nada

Utilizadores pagos (aplicação web)

  • Devem iniciar sessão e adquirir uma subscrição (ou iniciar um período experimental gratuito)
  • As funcionalidades na nuvem incluem gravação automática, edição e opções de partilha
  • O Google Drive não é utilizado nem necessário na versão paga

Será convidado(a) a subscrever antes de utilizar as funcionalidades premium. Alguns utilizadores podem ter direito a um período experimental gratuito. Os testes estão limitados a um por cliente e o uso indevido (como criar várias contas para obter novos períodos de teste) não é permitido.

Pagamentos, subscrições e reembolsos

  • Os pagamentos são processados pela Paddle, o nosso revendedor autorizado e Comerciante de Registo. A Paddle.com Market Ltd (Reino Unido) vende o Screenity em nosso nome e é responsável pela faturação, cobrança e pagamento de impostos (IVA) e emissão de faturas conformes. A Paddle atua como controladora independente dos dados de faturação ao processar pagamentos e emitir faturas.
  • Os impostos podem ser adicionados no checkout conforme a sua localização e estatuto fiscal.
  • Não armazenamos dados de cartão de pagamento. Todos os pagamentos e faturas são geridos através da Paddle.

Períodos experimentais

  • Podem ser oferecidos períodos experimentais gratuitos a novos utilizadores por tempo limitado.
  • Os períodos experimentais permitem acesso temporário às funcionalidades pagas sem custo.
  • São limitados a um por cliente, salvo indicação em contrário. Reservamo-nos o direito de negar ou revogar o acesso se for detetado abuso.
  • No final do período experimental, a subscrição será iniciada automaticamente, salvo cancelamento.

Reembolsos

  • Se estiver na UE ou no Reino Unido e comprar como consumidor, poderá ter direito a desistir no prazo de 14 dias para serviços digitais, a menos que autorize o acesso imediato às funcionalidades premium antes do fim do prazo (caso em que o direito poderá deixar de ser aplicável). Isto será indicado no checkout.
  • Para além dos direitos legais, oferecemos reembolsos dentro de 14 dias se as funcionalidades premium (ex.: edição ou publicação na nuvem) não tiverem sido utilizadas de forma significativa. Nos restantes casos, os reembolsos ficam ao nosso critério.
  • As subscrições renovam-se automaticamente, salvo cancelamento.
  • Pode gerir ou cancelar a subscrição a qualquer momento através do portal de cliente da Paddle (link no recibo ou nos e-mails de compra). O cancelamento interrompe renovações futuras, mas não reembolsa o período em curso.

Propriedade intelectual

a. Licenças de código aberto

Partes do Screenity são de código aberto:

Deve cumprir os termos dessas licenças ao utilizar ou distribuir partes de código aberto.

b. Elementos proprietários

Os seguintes são propriedade exclusiva e não são de código aberto:

  • Interface web e serviços backend
  • Todo o código do servidor, bases de dados e APIs
  • Documentação, identidade visual, UI e materiais de marketing

c. Marcas comerciais

“Screenity” e os seus logótipos são marcas comerciais registadas da Serial Labs Ltd. Não pode utilizá-las sem autorização.

d. Atribuição

Ao redistribuir ou modificar a extensão do Chrome sob a respetiva licença, deve fornecer a devida atribuição conforme a GPLv3 ou MIT, conforme aplicável.

O seu conteúdo

O conteúdo é seu. Isto significa que:

  • Mantém a propriedade dos vídeos que cria
  • Não acedemos às suas gravações, exceto quando:
    • As partilha explicitamente
    • Somos obrigados por lei
    • São sinalizadas ou denunciadas por abuso
  • Deve ter direitos sobre o conteúdo que carrega
  • O conteúdo não deve violar leis nem direitos de terceiros
  • Não pode utilizar o Screenity para fins ilegais, abusivos ou prejudiciais

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo ou suspender o acesso se considerarmos que viola estes Termos ou a lei aplicável.

Utilização aceitável

Concorda em não:

  • Abusar ou sobrecarregar os nossos sistemas
  • Renderizar ou gravar em escala comercial sem licença adequada
  • Tentar engenharia reversa, descompilar ou aceder a sistemas internos
  • Personificar outras pessoas ou assediar utilizadores

Podemos bloquear ou limitar o uso para proteger a integridade do serviço.

Encerramento de conta

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento.

Podemos suspender ou eliminar a conta se:

  • Violar estes Termos
  • Formos legalmente obrigados a fazê-lo
  • Utilizar o serviço de forma ilegal ou prejudicial
  • Existirem falhas de pagamento após aviso razoável

Podemos eliminar o conteúdo associado após o encerramento da conta.

DMCA e infração de direitos de autor

Se acredita que o Screenity aloja ou liga a conteúdo que infringe direitos de autor, envie um e-mail para:
Agente DMCA – Serial Labs Ltd
[email protected]

Inclua:

  • As suas informações de contacto
  • Um link para o conteúdo em questão
  • Uma declaração de boa fé de que considera o uso não autorizado
  • Uma declaração sob pena de perjúrio de que a informação é exata

Processaremos pedidos válidos de remoção de conteúdo em conformidade com a lei aplicável.

Controlo de exportações

Não pode utilizar o Screenity em países sujeitos a sanções do Reino Unido, da UE ou dos EUA.

Concorda em não exportar ou reexportar o Screenity em violação das leis ou embargos aplicáveis.

Transferências comerciais

Se o Screenity ou a Serial Labs Ltd forem adquiridos, fundidos, reorganizados ou vendidos, poderemos transferir os nossos direitos e obrigações — incluindo dados — para o novo proprietário.

Notificá-lo-emos antes de qualquer alteração material e garantiremos que os seus direitos de dados permanecem protegidos.

Isenção de responsabilidade

O Screenity é fornecido “tal como está”, sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos:

  • Acesso ou disponibilidade ininterruptos
  • Que as gravações ou vídeos sejam preservados
  • Que o serviço esteja livre de erros ou adequado às suas necessidades específicas

Utiliza o Screenity por sua conta e risco e deve fazer cópias de segurança dos seus dados importantes.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei:

  • Não somos responsáveis por danos indiretos, acidentais ou consequenciais (incluindo perda de dados ou lucros)
  • A nossa responsabilidade total é limitada ao montante pago nos 12 meses anteriores a qualquer reclamação
  • Estes Termos não excluem responsabilidade por fraude, lesões pessoais ou morte por negligência

Links de terceiros

O Screenity pode conter links para sites de terceiros.

Não somos responsáveis pelo conteúdo, práticas de privacidade ou termos desses sites.

Retenção de dados

Mantemos:

  • Dados de vídeo e conta de utilizadores pagos enquanto a subscrição estiver ativa, mais 30 dias após cancelamento ou eliminação
  • O conteúdo de utilizadores gratuitos existe apenas localmente, a menos que seja explicitamente guardado no Google Drive

Eliminamos os dados após o período de retenção, salvo obrigação legal de os conservar.

Força maior

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas devido a causas fora do nosso controlo, incluindo:

  • Falhas de alojamento ou internet
  • Restrições governamentais ou ordens legais
  • Pandemias, desastres naturais ou guerra

Disposições gerais

  • Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis de Inglaterra e País de Gales. Os litígios serão resolvidos nos tribunais de Inglaterra e País de Gales.
  • Resolução de litígios: Concorda em tentar resolver qualquer litígio de forma informal antes de recorrer aos tribunais. Se não for possível, o litígio será sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e País de Gales.
  • Separabilidade: Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, o restante permanecerá em vigor.
  • Acordo completo: Estes Termos e a nossa Política de Privacidade constituem o acordo completo entre si e nós.
  • Cessão: Não pode transferir os seus direitos ao abrigo destes Termos. Podemos transferir os nossos direitos e obrigações em caso de fusão, aquisição ou venda.
  • Comunicações eletrónicas: Ao utilizar o Screenity, concorda em receber comunicações eletrónicas — incluindo avisos legais e atualizações.

Contacto

O Screenity é operado pela Serial Labs Ltd, uma empresa registada no Reino Unido.

Endereço registado:
71-75 Shelton Street
Covent Garden
London
England
WC2H 9JQ

Para questões de suporte, legais ou de faturação:

📧 [email protected]